Nacional
Angola participa na 125ª Sessão Ordinária do Comité de Direitos Humanos
Angola participa, desde quarta-feira, em Genebra, Suíça, na 125ª sessão ordinária do Comité de Direitos Humanos, onde vai defender o II Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos por Angola.
Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a que a Angop teve acesso hoje, quinta-feira, o encontro servirá igualmente para a apresentação do quadro actual dos direitos humanos em Angola e seus desafios e do reforço do sistema de defesa dos direitos humanos.
A delegação angolana, chefiada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, vai falar da aprovação do novo Código Penal, dos avanços no acesso à justiça e cidadania, o reforço do diálogo com a sociedade civil, do combate à corrupção e ao tráfico de seres humanos.
O relatório, que vai ser defendido na reunião pelo Governo angolano, foi elaborado pela Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH) e remetido aos comité de direitos humanos, em Outubro de 2017.
Segundo a nota, o procedimento assenta na apresentação de uma intervenção, por parte do representante do Estado, seguida de questões feitas pelos membros do Comité de Direitos Humanos, respostas do Estado e adopção de um relatório final com considerações e recomendações para serem implementadas.
“A obrigação de os Estados submeterem periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tomar efectivas as disposição do mesmo, assim como sobre os progressos realizados, consta do artigo 40 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”, lê-se na nota.
No cumprimento das suas obrigações como Estado parte, de acordo com a nota, Angola defendeu o seu último relatório em 2013 e recebeu 23 recomendações.
Para além de Francisco Queiróz, a delegação angolana integra o Vice-procurador-geral da República, Mota Liz, o secretário de Estado para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da Republica, Itiandro Simões, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Januário, e funcionários seniores dos diferentes departamentos ministeriais que compõe CIERNDH.
TPA com Angop/EG
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